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Tire suas dúvidas

Pergunta: Racismo é crime?
Resposta: Sim, é crime e está previsto no art. 5°, inciso XLII da Constituição Federal, sendo inafiançável e imprescritível, e sujeitando o autor à pena de reclusão.

Pergunta: Em que consiste o crime de racismo?
Resposta: Há uma série de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Tais crimes estão dispostos na Lei n° 7.716, de 05.01.1989, alterada pela Lei n° 9.459, de 13.05.1997.

Pergunta: É crime expor idéias discriminatórias na Internet?
Resposta: Sim, a exposição de idéias discriminatórias na Internet é crime. A simples exposição de idéias discriminatórias já é considerada crime, pois o art. 20 da Lei 7.716/89, alterado pela Lei 9.459/97 tipifica como crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Já o §2° do referido artigo aumenta a pena caso o crime seja cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, elevando-a para dois a cinco anos de reclusão e multa. A publicação de idéias discriminatórias por meio da Internet (através de página na Web, chat, e-mail, newsgroup, etc.) poderá então configurar crime.

Pergunta: A tipificação de práticas resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional não poderá ser considerada violação à livre manifestação do pensamento e à garantia constitucional da liberdade de expressão, garantidas no art. 5°, IV e IX da Constituição Federal?
Resposta: Não. Tanto a manifestação do pensamento como a liberdade de expressão continuam garantidas pela Constituição Federal. Todavia, é vedado usá-las como escudo para violar direitos de outras pessoas, como a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988). Todos têm o direito de manifestar o seu pensamento ou de se expressar livremente, desde que tais manifestações/expressões não violem direitos de terceiros.

Pergunta: o preconceito contra pessoas adeptas de uma religião pode ser considerado crime de racismo?
Resposta: Sim. Isso porque do ponto de vista biológico, só existe uma raça: a raça humana. Assim, a idéia da existência da diferentes raças entre os seres humanos não passa de uma construção histórico-social. Portanto, a prática do crime de racismo não depende da existência de uma determinada raça, o que seria impossível, mas sim do estabelecimento de diferenças entre grupos ou pessoas, atribuindo-lhes a característica de uma raça com o fito de discriminá-las. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus a editor de livros anti-semitas por considerar a sua prática incitação ao racismo, insuscetível de prescrição (HC 82424). Considerou-se que, mesmo que não haja unanimidade na conceituação dos judeus enquanto raça, o autor do crime os discriminou a partir de uma noção de raça, o que é suficiente para configurar o crime de racismo.